Questão 1463519

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1463519

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 4.126/1988 - Política Estadual de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente do Espírito Santo

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

A Lei Estadual n.º 7.973, de 2004, que trata do parcelamento
do solo, define que

Alternativa A: os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais só serão permitidos para atividades de agricultura
urbana.
Alternativa B: os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais deverão ter lotes mínimos de 250 m2 visando
ampliar a doação de áreas públicas para o município.
Alternativa C: os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais seguem os mesmos requisitos das áreas de
adensamento urbano.
Alternativa D: os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais deverão ter lotes mínimos de 1 000 m2 e só
será permitido o loteamento para uso residencial.
Alternativa E: não são permitidos loteamentos nas áreas consideradas
de proteção aos mananciais.