Questão 1463505

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1463505

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 5.818/1998 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a
cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados
obrigatoriamente

Alternativa A: na bacia hidrográfica que contenha áreas de preservação
permanente, independentemente do local onde os
recursos foram gerados.
Alternativa B: na bacia hidrográfica que apresente degradação ambiental
ocorrida por lançamentos de efluentes, independentemente
do local onde os recursos foram gerados.
Alternativa C: nos municípios que apresentarem maior vulnerabilidade
em relação à qualidade da água, independentemente
do local onde os recursos foram gerados.
Alternativa D: na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados
em projetos incluídos no Plano de Bacia.
Alternativa E: na bacia hidrográfica em que foram gerados e, excepcionalmente,
a critério do executivo, em municípios
carentes, mesmo fora do local onde os recursos foram
gerados.