Questão 1463211 de Arquivologia - VUNESP 2013

Questão

ID 1463211

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivo, dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.

No que compete aos documentos privados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os arquivos privados identificados como de interesse
público e social não poderão ser alienados com dispersão
ou perda da unidade documental, mesmo quando
transferidos para o exterior.
Alternativa B: A cessação de atividades de instituições privadas implica
o recolhimento de sua documentação à instituição
arquivística pública ou a sua transferência à instituição
sucessora.
Alternativa C: São também privados os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas
da gestão de serviços públicos no exercício de
suas atividades.
Alternativa D: A eliminação de documentos produzidos por instituições
privadas será realizada mediante autorização da
instituição arquivística pública, na sua específica esfera
de competência.
Alternativa E: Os arquivos privados identificados como de interesse
público e social poderão ser depositados a título revogável,
ou doados a instituições arquivísticas públicas.