Questão 1463185 de Arquivologia - VUNESP 2013

Questão

ID 1463185

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Resoluções do CONARQ

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ) n.º 26, de 06 de maio de 2008, e n.º 30,
de 23 de dezembro de 2009, que, respectivamente, estabelecem
e alteram diretrizes básicas de gestão de documentos a
serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Não é necessário constituir Comissões Permanentes de
Avaliação de documentos, uma vez que toda a produção
e acúmulo documental dos respectivos órgãos são destinados
para a guarda permanente.
Alternativa B: Os órgãos do Poder Judiciário e os Conselhos respectivos
deverão adotar o Programa de Gestão de Documentos do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Alternativa C: Sendo o Ministério Público um órgão independente e não
pertencente a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo
e Judiciário, a Resolução n.º 30, de 23 de dezembro
de 2009, altera o Artigo 1.º da Resolução n.º 26, de
06 de maio de 2008, para demarcar essa independência,
inclusive em termos documentais.
Alternativa D: A adoção de Programas de Gestão de Documentos terá
por objetivo zelar pelo cumprimento de diretrizes específicas
para os documentos eletrônicos, já que todos os
documentos em suporte papel devem ser recolhidos para
guarda permanente.
Alternativa E: Caberá à autoridade competente de cada órgão autorizar
a eliminação de documentos eletrônicos, fazendo publicar
nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal e
dos Estados correspondentes ao seu âmbito de atuação,
os editais para eliminação de documentos, consignando
um prazo de 15 dias para possíveis manifestações das
partes interessadas.

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Questão 1463185

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