Questão 1463011 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2007

Questão

ID 1463011

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual N° 21.120/2000 -Regulamenta a Lei 4.335, de 16 de Dezembro de 1981, Modificada Pela Lei 6.757, de 08/07/99, Que Dispõe sobre a Prevenção e Controle da Poluição Ambiental, Estabelece Normas Disciplinadoras da

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Paraibana de Gás

O Decreto n° 21.120/00, do Estado da Paraíba, regulamenta a Lei n°o 4.335/81, modificada pela Lei n° 6.757/99, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição ambiental, estabelece normas disciplinadoras da espécie, e dá outras providências. No Art. 3° define os objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente. NÃO faz parte dos objetivos da Política em foco

Alternativa A:
o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais.
Alternativa B:
a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Alternativa C:
a organização do espaço físico do Estado através de um zoneamento que permita definir as formas de utilização racional dos recursos ambientais e as áreas de preservação permanente.
Alternativa D:
a promoção da anistia de multa à fonte poluidora e ao predador da obrigação de indenizar os danos causados, através do fomento de compensação de biodiversidade local e educação sócio-ambiental da população nativa.
Alternativa E:
a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Estatísticas Cadernos

Questão 1463011

Continue estudando na plataforma