Questão 1462573

O artigo 5.^o da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando essa informação, julgue os itens de 61 a 65 com relação a direitos e garantias fundamentais.

A dignidade da pessoa humana é fundamento axiológico da Constituição Federal de 1988 e dela decorrem os direitos de personalidade que, por sua vez, podem ser divididos em direitos à integridade física e direitos à integridade moral.