Questão 1462315

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1462315

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério do município de Inimutaba/MG.

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Serrana

Segundo previsão do plano de carreira dos servidores públicos em educação dos quadros da Secretaria de Educação do município de Nova Serrana, é assegurado aos servidores, como forma de profissionalização, aperfeiçoamento, atualização e incentivo, o afastamento remunerado para participarem de eventos e cursos de graduação.

Sobre esse afastamento, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Para participação em curso de graduação, o servidor deverá comprovar a matrícula respectiva e apresentar relatório mensal de frequência às aulas.
Alternativa B:
O afastamento só poderá ser deferido ao servidor que já tenha adquirido estabilidade.
Alternativa C:
O afastamento poderá ser concedido para cursos não presenciais, desde que oficialmente reconhecidos.
Alternativa D:
O servidor afastado deverá, após concluído o curso, prestar serviços ao município pelo mesmo prazo do afastamento, além do tempo mínimo exigido para a aposentadoria.

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