Questão 1461782

Administração Pública · 2025

Questão

ID 1461782

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

Desconcentração e descentralização produzem arranjos distintos na Administração Pública.

Assinale a alternativa que qualifica corretamente estruturas e controles.

Alternativa A:
Distribuir competências entre pessoas jurídicas distintas por desconcentração, mantendo descentralização como repartição interna de departamentos na mesma entidade.
Alternativa B:
Conservar unidade orgânica única por descentralização, enquanto desconcentração transfere serviços para entes autônomos dotados de patrimônio próprio.
Alternativa C:
Pressupor autonomia financeira ampla por desconcentração, enquanto descentralização conserva orçamento vinculado à unidade central sem personalidade jurídica.
Alternativa D:
Distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica por desconcentração, enquanto descentralização cria entidades com personalidade própria sujeitas a controle finalístico.
Alternativa E:
Demandar lei constitutiva para desconcentração, enquanto descentralização surge por portaria com alcance territorial limitado e duração indeterminada.