Questão 1461404

No edital de licitação, deve ser exigido que o ato da entrega dos medicamentos seja acompanhado dos laudos de controle da qualidade, com os resultados, as faixas de normalidade e a farmacopeia de referência.

A não conformidade do documento fiscal em relação aos produtos entregues deve ser registrada em formulário próprio e encaminhada ao NOTIVISA para a solução da pendência junto ao fornecedor, arquivando a cópia junto ao setor de compras.

A quantidade recebida deve estar em conformidade com a quantidade solicitada. Para maior segurança na conferência, a recepção deve dispor de cópias de todos os pedidos de compras efetuados, isto é, uma atividade relativa às especificações técnicas do pedido.

Os medicamentos devem ser entregues em conformidade com a solicitação: forma farmacêutica, concentração, apresentação e condições de conservação e inviolabilidade. Este é um aspecto administrativo do pedido.

Deve ser observado se nas embalagens dos medicamentos constam: o nome do farmacêutico ou químico responsável, o número do Conselho Regional de Farmácia ou química e a unidade federativa na qual está inscrito.