Questão 1461110

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1461110

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaratuba - PR

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Os veículos de tração animal somente poderão utilizar as vias públicas urbanas do Município de Guaratuba quando regularmente cadastrados perante a municipalidade.
Alternativa B:
O proprietário do veículo de tração animal fica obrigado a apresentar Atestado de Saúde do animal e Carteira de Vacinação fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Alternativa C:
Fica proibida a circulação de veículos de tração animal sem o devido emplacamento.
Alternativa D:
O chefe do Executivo Municipal poderá criar pontos para os carroceiros, desde que tenha as condições de higiene necessárias, estipulando o número máximo de veículos de tração animal que poderão permanecer no local.
Alternativa E:
É proibida a circulação de veículos de tração animal sem o uso de ferraduras nas quatro patas dos animais.

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Questão 1461110

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