Questão
ID 1460636Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 4.126/1988 - Política Estadual de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente do Espírito Santo
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.
Os Parques Estaduais são uma categoria de unidades de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral. Essas unidades têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei nº 9.462/2010.