Questão
ID 1460371Disciplina: Geologia
Assunto: Decreto-Lei Nº 227/1967 - Código de Mineração
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.
Após a publicação do alvará de pesquisa no Diário Oficial da União, o titular do alvará é obrigado a iniciar os trabalhos de pesquisa no prazo de noventa dias, caso seja o proprietário do solo ou tenha ajustado com este a devida indenização.