Questão
ID 1460365Disciplina: Geologia
Assunto: Licenciamento e Concessões Minerais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.
O titular da concessão de lavra deve requerer ao DNPM a posse da jazida em um prazo de noventa dias a partir da data de publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União.