Questão
ID 1459969Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 5.818/1998 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.
A Política Estadual de Recursos Hídricos tem por objetivo o gerenciamento da proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento das águas do domínio do estado.