Questão
ID 1459666Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.058/2002 - Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente no Âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
Caso o órgão ambiental determine a cassação da licença ambiental, durante a tramitação do processo de cassação a licença ficará suspensa e a cassação definitiva da licença se dará após trânsito em julgado de decisão proferida pelo Conselho Regional de Meio Ambiente (CONREMA).