Questão
ID 1459665Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 4.126/1988 - Política Estadual de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente do Espírito Santo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Julgue o item abaixo, relativo à aplicação da legislação ambiental no estado do Espírito Santo.
No estado do Espírito Santo, o órgão ambiental competente pode emitir uma licença única para empreendimentos de micro ou pequeno porte que queiram operar atividades de baixo impacto ambiental. Nessa situação, os responsáveis pelo empreendimento devem apresentar documentação específica a essa modalidade de licenciamento, estando dispensados da apresentação dos documentos necessários para as licenças prévia, de instalação e de operação isoladamente.