Questão
ID 145904Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas., Município de Maceió - AL, Municípios de AL
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano de Vencimentos, previsto na Lei nº 2.829/2012, visa assegurar uma remuneração digna. Qual é a base de cálculo para o Vencimento do Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais do Magistério e de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino, obedecendo ao princípio da proporcionalidade?