Questão
ID 145872Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 4º da Lei nº 2.829/2012 estabelece que o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos deve possuir uma estrutura, organização e definição. Qual é o papel da estrutura e organização dentro da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme o teor da Lei?