Questão
ID 1458453Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Prolongar a execução de prisão provisória, deixando de cumprir imediatamente ordem de liberdade, é abuso de autoridade.