Questão
ID 1458451Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Pessoa jurídica não sofre abuso de autoridade.