Questão 145834

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 145834

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 2.829/2012 estabelece que a Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício, que engloba o Vencimento e as gratificações previstas. Para os fins da Lei, qual é a definição mais precisa do Vencimento?

Alternativa A:
O valor total pago ao servidor, incluindo todas as vantagens, temporárias ou permanentes.
Alternativa B:
A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, correspondente à natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação.
Alternativa C:
A soma do salário-base com o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Alternativa D:
O valor correspondente ao nível e à classe em que se encontra na carreira, mais as diárias.
Alternativa E:
Apenas a gratificação de função exercida, quando houver.

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