Questão
ID 145831Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação de Arapiraca sobre o Plano de Carreira do Magistério (Lei nº 2.829/2012) e o Estatuto do Magistério (Lei nº 2.838/2012) foi concebida para criar um sistema de valorização do servidor. Analise as características do desenvolvimento na carreira dos profissionais do Magistério:
I. Ocorre mediante critérios de Progressão Horizontal, que se refere à mudança de nível/padrão dentro da mesma classe.
II. Inclui a Progressão por Nova Habilitação/Titulação, que exige a obtenção de titulação superior àquela necessária para o ingresso no cargo.
III. A Progressão por Titulação é a única forma de movimentação na carreira, excluindo critérios de mérito ou desempenho.
IV. A movimentação na carreira visa o aperfeiçoamento profissional contínuo, conforme o objetivo geral da Lei nº 2.829/2012.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: