Questão 1458203 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MOVENS 2008

Questão

ID 1458203

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2008 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará

Com base na Lei n.0 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, responda às questões de 8 a 14.

No que se refere aos concursos públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se publicará edital de abertura de concurso na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não-convocado para a investidura, ou enquanto houver servidor de igual categoria em disponibilidade.
Alternativa B:
Poderão se inscrever em concursos públicos candidatos de até 70 anos de idade.
Alternativa C:
Os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado no Diário Oficial, não sendo possível sua prorrogação.
Alternativa D:
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, às quais serão reservadas até 50% das vagas oferecidas no concurso.

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Questão 1458203

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