Questão
ID 1458178Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará
Ano: 2008 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará
Com base na Lei n.0 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, responda às questões de 8 a 14.
Considere que João é servidor público do Estado do Pará e sofreu um acidente em seu local de trabalho durante o exercício legal de suas atribuições.
Com base nessa situação, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I - Caso João venha a se tornar permanentemente inválido em virtude desse acidente, será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II - Antes de ser aposentado por invalidez, João deverá ser, obrigatoriamente, submetido a uma licença para tratamento de saúde.
III- João somente será aposentado se não possuir condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado.
Estão certos os itens