Questão
ID 145814Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas., Município de Maricá - RJ
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 2.930/2013, ao criar vagas no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo e da Rede Pública Municipal de Ensino, complementou a estrutura de pessoal. Em relação à composição do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino (Lei nº 2.829/2012), analise:
I. Foram criadas 240 vagas no Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino, distribuídas para Professor e Recreador Infantil.
II. Foram criadas vagas de Agente Comunitário de Saúde e Enfermeiro no Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino.
III. Os profissionais que vierem a ocupar as vagas criadas na Rede Pública Municipal de Ensino farão parte do Quadro Inicial de servidores da Prefeitura.
IV. A Lei nº 2.930/2013 alterou a descrição de cargos como Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Recreador Infantil no Anexo II da Lei nº 2.829/2012.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: