Questão
ID 145790Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas., Município de São Luís - MA
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desenvolvimento na Carreira do Magistério é essencial para a valorização e motivação dos profissionais. A progressão é a passagem de um patamar para outro, seja em termos de referência salarial (Progressão Horizontal) ou em termos de qualificação (Progressão por Nova Habilitação/Titulação). Analise as formas de progressão estabelecidas para o Magistério na Lei nº 2.829/2012 (e legislação complementar):
I. Progressão Horizontal: Movimentação na carreira baseada em critérios de tempo de serviço e avaliação de desempenho.
II. Progressão Vertical: Inexistente na carreira do Magistério, sendo aplicada apenas aos cargos do Grupo Ocupacional Apoio e Administrativo.
III. Progressão por Nova Habilitação/Titulação: Movimentação na carreira baseada na obtenção de certificação ou titulação em nível superior ao exigido para ingresso no cargo.
IV. Progressão por Antiguidade: Ocorre de forma automática a cada dois anos, independentemente de qualquer critério de mérito.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: