Questão 145691

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 145691

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um dos princípios basilares do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca, conforme a Lei nº 2.829/2012 (Art. 31), relaciona-se à retribuição pecuniária. Qual princípio deve ser considerado na atribuição de vencimentos aos ocupantes do quadro de pessoal permanente da Rede Pública Municipal de Ensino?

Alternativa A:
O princípio da maior remuneração para maior tempo de serviço, independentemente da habilitação.
Alternativa B:
O princípio da remuneração proporcional à complexidade do grau de escolaridade obtido no último curso, sem relação com o cargo.
Alternativa C:
O princípio de igual remuneração para igual habilitação e equivalente desempenho de funções inerentes ao cargo.
Alternativa D:
O princípio da remuneração fixa, não acrescida de quaisquer gratificações ou adicionais.
Alternativa E:
O princípio da discricionariedade do Poder Executivo na definição de valores para cada servidor, após a avaliação de desempenho.

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