Questão 1456699

São documentos legais que expressam as preferências de um paciente em relação a tratamentos médicos futuros, particularmente relevantes no contexto de doenças crônicas e cuidados paliativos.

O testamento vital é um importante documento das diretivas antecipadas de vontade em um contexto de uma enfermidade aguda quando o paciente perde a capacidade de tomar as decisões pertinentes aos seus cuidados.

A procuração duradoura para os cuidados da saúde define um cuidador legal capaz de tomar decisões pelo paciente quando há discrepâncias entre as recomendações médicas e os desejos do paciente, independentemente de suas causas.

A validade das diretivas antecipadas de vontade, tanto em relação ao testamento vital quanto à procuração duradoura para os cuidados de saúde dependem de serem registradas em cartório.

Apesar de ser um documento com validade jurídica diante do código civil, o Conselho Federal de Medicina não o reconhece como um instrumento válido para definição de condutas médicas.