Questão 1456663

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1456663

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sertãozinho - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

A fiscalização de obras do município Sertãozinho constatou que os tapumes do canteiro de uma obra residencial em área urbana do município avançaram sobre o passeio, ocupando metade de sua largura, que era de 2,00 m. Tal situação

Alternativa A:
é permitida e atende aos parâmetros máximos para o avanço do tapume e mínimos para a largura livre do passeio remanescente.
Alternativa B:
seria permitida se o tapume fosse recuado de modo a manter livre 1/3 do passeio.
Alternativa C:
seria permitida se o tapume fosse recuado de modo a manter livre 2/3 do passeio.
Alternativa D:
é proibida, devendo a obra ser autuada e o tapume ser imediatamente demolido, ficando sua reconstrução, no prazo de 24 horas, a cargo do responsável pela obra.
Alternativa E:
é proibida, devendo o responsável pela obra ser notificado para recuar o tapume para o alinhamento do terreno, sob pena de multa.

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