Questão 1456440

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1456440

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sertãozinho - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

A respeito dos Conselhos Municipais, a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho estabelece que

Alternativa A:
poderão apresentar projetos de lei diretamente à Câmara Municipal, desde que versem sobre matéria de sua área de competência.
Alternativa B:
é vedada a participação na sua composição de membros do Ministério Público Estadual em exercício na Comarca de Sertãozinho.
Alternativa C:
os seus membros terão mandato de dois anos, sendo vedada a sua recondução.
Alternativa D:
o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço púbico relevante e será remunerado com recursos do respectivo Conselho.
Alternativa E:
os seus presidentes serão escolhidos por seus pares, em votação secreta, por maioria de votos dos presentes, para mandato de um ano, com possibilidade de uma recondução.