Questão 1455191

Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As concessões do auxílio-natalidade e auxílio-funeral foram transferidas da previdência para a assistência social, permanecendo esquecidos por mais de uma década. Somente a Renda Mensal Vitalícia, que ficou sob responsabilidade da União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada, passando porém a prestar atenção similar por meio