Questão
ID 1455154Disciplina: Direito Penal
Assunto: Perigo de Contágio de Moléstia Grave
Ano: 2015 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
De acordo com o capítulo III, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, a pena para quem expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, será de: