Questão 1455115 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2012

Questão

ID 1455115

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 6.134/1988 - Dispõe sobre a Preservação dos Depósitos Naturais de Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.134/1988, que dispõe
sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas
do Estado de São Paulo:

Alternativa A: a descarga de poluentes, tais como águas ou refugos
industriais, que possam degradar a qualidade da água
subterrânea, deve ser controlada pela comunidade, uma
vez que as penalidades estão previstas somente para
impactos ambientais em água superficial.
Alternativa B: todo aquele que perfurar poço profundo, no território do
Estado, deverá cadastrá-lo na forma prevista em regulamento
e permitir o acesso da fiscalização ao local dos
poços.
Alternativa C: o uso da água subterrânea será fiscalizado pela comunidade
a fim de protegê-la contra a poluição e quanto ao
desperdício para que todos possam usufruir desse recurso
de forma igualitária.
Alternativa D: as áreas de proteção aos locais de extração de águas
subterrâneas, a fim de possibilitar a preservação e conservação
dos recursos hídricos subterrâneos, serão definidas
pelo proprietário da área.
Alternativa E: a implantação de grandes projetos de irrigação, que depende
da utilização de águas subterrâneas, é permitida
com dispensa dos estudos hidrológicos, desde que ocorra
audiência pública e concordância da comunidade que
detém o conhecimento da região.

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Questão 1455115

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