Questão 1455101 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2012

Questão

ID 1455101

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Define Princípios e Diretrizes

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Para alcançar os objetivos da Política Estadual de Resíduos
Sólidos (Lei Estadual n.º 12.300/2006) é estabelecido que:

Alternativa A: a instituição de linhas de crédito e financiamento para a
elaboração e implantação de Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos é de responsabilidade do governo federal.
Alternativa B: a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas
por gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos é
de responsabilidade do poder público.
Alternativa C: é desnecessário o incentivo à adoção de novas tecnologias
de reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos, pois as tecnologias existentes atualmente são
suficientes para a solução das questões em pauta.
Alternativa D: caberá ao poder público, em parceria com a iniciativa
privada, criar incentivos aos municípios que se dispuserem
a implantar, ou a permitir a implantação, em seus
territórios, de instalações licenciadas para tratamento e
disposição final de resíduos sólidos, oriundos de quaisquer
outros municípios.
Alternativa E: deve-se promover a gestão individual nos municípios
para a solução de destinação final de resíduos sólidos,
apoiando a participação social e a sustentabilidade.