Questão
ID 1455035Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 48.897/2004 - Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os Documentos de Arquivo e Sua Gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, Define Normas para a Avaliação, Guard…
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
documental, produzido por um mesmo órgão, em decorrência
do exercício da mesma função, subfunção e atividade e que
resulta de idêntica forma de produção e tramitação e obedece
à mesma temporalidade e destinação, segundo o Decreto do
Estado de São Paulo n.º 48.897/2004, é