Questão 145467

O princípio da Publicidade é um dos pilares da Administração Pública, garantindo que os atos de governo sejam transparentes e acessíveis ao cidadão. O Art. 63 da Lei Orgânica Municipal de Maranguape lista este princípio como um dos que devem ser obedecidos pelos Poderes do Município. A publicidade é essencial para o controle social e a fiscalização.

Em relação à Publicidade, qual é a sua posição na lista dos princípios expressos no Art. 63 da Lei Orgânica?