Questão 145455

A Lei Orgânica de Maranguape, ao tratar da Ordem Social e Cidadania, estabelece a obrigação do Município de promover e proteger o meio ambiente, como parte essencial de suas competências. A proteção ambiental é um dever compartilhado por todos os entes federativos.

Qual das seguintes competências está expressamente prevista na Lei Orgânica (Art. 1º, IX, X, XI, VI) como dever do Município, em relação ao meio ambiente?