Questão
ID 1453327Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei N° 10.803/2024 - Institui o Novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração Dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará
Ano: 2010 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações