Questão
ID 1453325Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reincidência
Ano: 2010 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
A prática de nova infração ambiental da mesma natureza cometida pelo mesmo agente no período de três anos constitui reincidência classificada como