Questão 145313

A Lei Orgânica de Maranguape, ao tratar da valorização dos profissionais da educação (Art. 199), elenca o PISO SALARIAL PROFISSIONAL como uma das garantias do plano de carreira, juntamente com o ingresso por concurso público e a progressão profissional. A manutenção do piso é uma medida de justiça social e reconhecimento da importância da categoria.

Além do PISO SALARIAL PROFISSIONAL, qual outro direito relacionado à progressão e à aposentadoria é assegurado aos profissionais da educação pelo plano de carreira (Art. 199)?