Questão 145133 de Direito Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 145133

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Resolução do CONTRAN nº 968/2022

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de regularização de veículos com motor cuja numeração de origem foi adulterada é tratado de forma rigorosa pela Resolução CONTRAN nº 968/2022, Capítulo VI, Seção V. Tais situações exigem o imediato encaminhamento à autoridade policial para os devidos procedimentos legais.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma situação que, por si só, exige o imediato encaminhamento do veículo à autoridade policial, conforme a referida Seção.

Alternativa A:
Numeração do motor em desacordo com o padrão do fabricante e que não atenda à comprovação de gravação com autorização.
Alternativa B:
Numeração do motor removida por qualquer tipo de processo constatado pela vistoria.
Alternativa C:
Numeração do motor vinculada a veículo furtado ou roubado, exceto se o fabricante informar que o veículo foi montado com aquele motor.
Alternativa D:
Numeração do motor com duplicidade de registro na base de dados, mas com comprovação da procedência lícita por nota fiscal original e não vinculada a outro veículo.
Alternativa E:
Numeração do motor vinculada a veículo furtado ou roubado, e a mesma não constar na BIN para o veículo apresentado.

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Questão 145133

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