Questão 145117

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 145117

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Poder Executivo pode ser provisoriamente substituído em casos de impedimento ou vacância do cargo de Prefeito. A ordem de sucessão é definida para garantir a continuidade administrativa. Na hipótese de vacância do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito de Caxias-MA, assumirá o cargo:

Alternativa A:
O Vereador mais votado na última eleição municipal, até que se realize a nova eleição.
Alternativa B:
O Presidente da Câmara Municipal, até que se realize nova eleição no prazo de 90 dias.
Alternativa C:
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, até a posse do novo eleito.
Alternativa D:
O Presidente da Câmara Municipal, que deverá permanecer no cargo por, no máximo, 180 dias, convocando nova eleição.
Alternativa E:
O Juiz Eleitoral de Caxias, mediante requisição do Tribunal Regional Eleitoral.

Estatísticas Cadernos

Questão 145117

Continue estudando na plataforma