Questão 145011

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2025

Questão

ID 145011

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Caxias - MA, Lei Orgânica do Município de Caxias-MA

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo legislativo municipal, que inclui a elaboração de emendas à Lei Orgânica, exige quóruns e formalidades específicos para garantir a estabilidade e o consenso na aprovação das normas mais importantes. Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, assinale a opção que apresenta o quórum correto para a sua aprovação:

Alternativa A:
Votação em dois turnos, com interstício mínimo de 5 (cinco) dias, e aprovação por três quintos dos membros da Câmara.
Alternativa B:
Votação em um único turno, com aprovação por maioria simples, mediante sanção do Prefeito.
Alternativa C:
Votação em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovação por dois terços dos membros da Câmara.
Alternativa D:
Votação em turno único, com aprovação por maioria absoluta, independentemente de sanção do Prefeito.
Alternativa E:
Votação em dois turnos, com aprovação por maioria absoluta, e promulgação pela Mesa da Câmara.

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