Questão 1450058

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1450058

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaraguá do Sul - SC

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul/SC refere-se à competência do município sobre legislar a respeito de assuntos de interesse local com o objetivo de garantir o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, privativamente, em especial, de dispor sobre a limpeza dos logradouros públicos, o transporte e o destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de sua competência, adotando, preferencialmente:

Alternativa A:
Aterros sanitários, onde os resíduos são depositados sem a observância dos critérios técnicos e ambientais normatizados.
Alternativa B:
Disposição dos resíduos em aterros controlados, fiscalizados e auditados segundo normas internacionais em vigor.
Alternativa C:
Forma seletiva de coleta e incentivando ações de valorização, visando ao reuso, reciclagem, compostagem e aproveitamento energético.
Alternativa D:
Incineração dos resíduos em função da diminuição do volume gerado e a diminuição dos impactos ambientais.
Alternativa E:
Lixões a céu aberto, pois essa metodologia, além de menos dispendiosa, também é uma das mais eficazes no sentido de degradar os resíduos sólidos.

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