Questão 144965

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 144965

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara de Vereadores, possui períodos de funcionamento rigorosamente definidos pela Lei Orgânica, essenciais para garantir a regularidade dos trabalhos e a produção legislativa. Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do Município de Caxias-MA sobre o período de funcionamento da Câmara, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A sessão legislativa anual vai de quinze de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro, independentemente de convocações.
Alternativa B:
O recesso parlamentar ocorre de dezessete de julho a trinta e um de agosto e de vinte e três de dezembro a trinta e um de janeiro.
Alternativa C:
A sessão legislativa anual se inicia em dois de fevereiro e encerra-se em vinte e dois de dezembro, em sessão solene.
Alternativa D:
As sessões ordinárias, de acordo com a Lei Orgânica, serão realizadas durante o período de 01 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro.

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