Questão 144958

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 144958

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, Municípios do MA

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei Orgânica estabelece as regras para a Câmara Municipal, o órgão do Poder Legislativo. O processo de eleição da Mesa Diretora é um dos pontos cruciais para a governabilidade e fiscalização. De acordo com o texto legal do Município de Caxias-MA, a eleição para a renovação da Mesa da Câmara realizar-se-á:

Alternativas da questão 144958
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