Questão
ID 144958Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, Municípios do MA
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica estabelece as regras para a Câmara Municipal, o órgão do Poder Legislativo. O processo de eleição da Mesa Diretora é um dos pontos cruciais para a governabilidade e fiscalização. De acordo com o texto legal do Município de Caxias-MA, a eleição para a renovação da Mesa da Câmara realizar-se-á: