Questão 1449398

implementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes.

manter e administrar, por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal.

normatizar os procedimentos administrativos e operacionais das unidades prisionais do Sistema Penitenciário Estadual, padronizando as rotinas e processos de trabalho.

dimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado.

desenvolver protocolos de classificação de pessoas presas, com vistas a homogeneizar a custódia cautelar e a execução da pena, de forma a promover o tratamento penitenciário igual e padronizado para todos.