Questão 1449337

A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, define que o assistente social na condição de testemunha deve prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir conclusões sempre de natureza técnica e prestar informações sobre fatos relacionados àqueles presenciados ou dos quais tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, afirma que, quando a perícia consistir apenas na inquirição, pelo juiz, do perito e do assistente técnico, por ocasião de audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir suas impressões técnicas e pessoais a respeito da situações avaliadas.

A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, apresenta que o assistente técnico, mesmo sendo contratado por uma das partes e ainda que não esteja sujeito a prestar compromisso ou a ser inquinado de suspeição e impedimento e funcionando como assessor da parte que o indicou, está isento de cumprir todas as normas do Código de Ética do Assistente Social.

Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que tem o direito de quebrar o sigilo profissional quando convocado a depor na condição de testemunha.

A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, afirma que o objeto da perícia deverá ser o mesmo para o perito e o assistente técnico, que deverão possuir a mesma habilitação profissional, na hipótese de se manifestarem sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional habilitado nos termos da Lei 8.662/93.