Questão 1449330

A CIPA tem por atribuição realizar verificações nas condições de trabalho visando à identificação de situações que tragam riscos para a segurança dos trabalhadores. Essas verificações devem ser esporádicas para que não haja nenhuma ocultação de informações.

A CIPA deve colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e, portanto, uma de suas atribuições é designar o médico coordenador do PCMSO, quando aplicável.

A CIPA deve ter representantes dos empregados e do empregador e, portanto, seu dimensionamento é paritário. Seu dimensionamento deve estar de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, independente de alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

A CIPA tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver. Assim, a CIPA tem por atribuição fazer avaliações quantitativas para identificação dos riscos.

Não havendo consenso sobre as decisões da CIPA, pode-se tentar uma negociação direta ou com mediação. A mediação pode ser feita por pessoa ou entidade que conte com o aceite das duas partes. Pode ser alguém da própria empresa ou de um dos sindicatos - quer representantes dos trabalhadores, quer das empresas.