Questão
ID 1449280Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Sistemas e Mecanismos Contábeis dos Estados e Municípios (SIAFEM)
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Com relação ao SIAFEM, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O SIAFEM fundamenta-se na lei nº6404 de 1976 que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração, execução e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) É aderente à lei de responsabilidade fiscal na medida que atende aos requisitos de controle e transparência dos atos e fatos econômicos-financeiros, de forma a não transgredir, voluntária ou involuntariamente, as determinações previstas em lei.
( ) Tem como objetivo simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil de Estados e Municípios de forma integrada.
( ) Otimiza a utilização dos recursos financeiros por meio da Conta Pública.
( ) Assegura que a contabilidade seja fonte segura e real de informações para todos os níveis da administração pública e órgãos de controle externo (Tribunais de Contas dos Estados e Municípios).